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Mais sobre a coletiva do senador Azeredo

22:11 | 22/08/08 | Marcelo Träsel

A Vanessa Nunes aponta em sua matéria sobre o evento com o senador Eduardo Azeredo na Federasul que o tucano continua desprezando as opiniões contrárias ao PLC 89/2003. O senador disse que a petição online contra o projeto não tem valor.

Vanessa também considera a Lei de Cibercrimes um “projeto ingênuo”:

Lei é algo complicado demais, ainda em mais em casos que abrem margem à interpretação. Acho, portanto, que o projeto é ingênuo por considerar que isso tudo está claríssimo no texto. Mesmo se estivesse, o fato é que a Justiça brasileira já deu provas de que não saca muito de internet.

No mais, conseguimos um arquivo de áudio com a íntegra da coletiva realizada após a palestra do senador. Clique aqui para baixar.

População vai pagar a conta, admite Azeredo

23:27 | 19/08/08 | Marcelo Träsel

Nesta terça-feira o senador Eduardo Azeredo apresentou o substitutivo PLC 89/2003 a empresários e à imprensa na Federasul.
O parlamentar deixou à disposição o material do evento (entre neste link e clique com o botão direito em cima do nome de Azeredo para baixar).

O que deu para ver na reunião é que o empresariado não está muito feliz com a redação do projeto, exceto talvez o setor bancário, como se pode perceber na transcrição realizada pelo Baguete:

Outros apontam que a lei se destina a ajudar os bancos, invertendo o ônus da prova nas fraudes do Internet Banking…

Eduardo Azeredo: Quando foi lançado o Proer no Brasil também houve muitas críticas, dizendo que o Proer era para beneficiar os bancos, quando o Proer era destinado a beneficiar os correntistas. Hoje nos Estados Unidos o governo lançar um “Proer” de US$ 900 milhões. Essa crítica é totalmente infundada. A lei se destina a beneficiar os correntistas dos bancos. Quem deve ter receio desse projeto é apenas que usa o computador para o mal.

Se não sabe o que é a tal inversão do ônus da prova, sugiro a leitura desta discussão no fórum InfoSecurity TaskForce. Engraçado que lá pelas tantas Azeredo cometeu um ato falho e disse “toda vez que alguém me dá um cartão de crédito, eu ponho logo no meu cadastro de e-mails”, quando queria evidentemente dizer cartão de visitas. Coincidência também o primeiro slide da apresentação tem uma ilustração com temática bancária.

Consegui fazer a seguinte pergunta ao senador: “Foi realizado um estudo sobre o custo da manutenção de logs para os provedores e a população? Quem paga a conta?” Azeredo foi muito claro na resposta: a população é quem vai pagar a conta. Ouça aqui o trecho em questão. Note a garantia do senador de que o custo de manutenção de logs é “irrelevante”. É possível depreender que, portanto, os provedores não repassarão o prejuízo ao consumidor. Note também que em momento algum ele embasa o argumento da irrelevância dos custos em dados concretos.

Os grandes provedores de acesso à Web já mantém logs de acesso dos clientes por meses e até por anos. O problema, aponta o empresariado, é para os pequenos provedores, muitos dos quais hoje não mantém logs e passarão a ter um custo maior. O grave é que muitos desses provedores ficam em cidades pequenas não atendidas pelas grandes empresas. Isso significa que onde deveria existir um incentivo para a ampliação do acesso à Internet, haverá na prática um desestímulo pelo aumento do custo para o consumidor final.

Outro retrocesso em termos de inclusão digital é que tampouco órgãos de Estado e empresas poderão oferecer redes sem-fio abertas à população, dada a obrigação de os logs terem a identificação do usuário. Gostaria de ter perguntado ao senador como ele sugere que, por exemplo, a Prefeitura de Porto Alegre identifique as pessoas que se conectam às redes abertas no Parcão, na Redenção, no Mercado Público e na Restinga. Vão postar guardas municipais para rondar as praças em busca de aparelhos eletrônicos para pedir a identidade das pessoas? Ou todo mundo terá de se cadastrar na Prefeitura, o que obviamente será simples e rápido, como em todo serviço público brasileiro? E os turistas, como se beneficiarão das redes wi-fi abertas? Parece que acesso sem-fio à Internet para o cidadão ficará restrito àqueles países subdesenvolvidos da Europa Ocidental, mesmo.

Também há o problema de como as pequenas empresas que têm uma rede interna ou wi-fi vão fazer a manutenção de logs. O custo de gravar os dados em um CD pode até ser baixo, mas essas pessoas não necessariamente sabem fazê-lo e portanto deverão contratar alguém para cumprir a obrigação legal, ou ensinar a cumprir. Isso terá um custo. Os sistemas de monitoramento de logs provavelmente terão um custo também. Será o fim do acesso à Internet cortesia nos cafés e restaurantes?

Não manter os logs pode causar uma multa de até R$ 100 mil, conforme o artigo 22 do PLC 89/2003 em sua atual redação:

Art. 22. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores
mundial, comercial ou do setor público é obrigado a:
I – manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três)
anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de
endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão
efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade
investigatória mediante prévia requisição judicial;
II – preservar imediatamente, após requisição judicial, outras informações
requisitadas em curso de investigação, respondendo civil e penalmente pela sua
absoluta confidencialidade e inviolabilidade;
III – informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia que
tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime sujeito a acionamento penal
público incondicionado, cuja perpetração haja ocorrido no âmbito da rede de
computadores sob sua responsabilidade.
§ 1º Os dados de que cuida o inciso I deste artigo, as condições de segurança
de sua guarda, a auditoria à qual serão submetidos e a autoridade competente
responsável pela auditoria, serão definidos nos termos de regulamento.
§ 2º O responsável citado no caput deste artigo, independentemente do
ressarcimento por perdas e danos ao lesado, estará sujeito ao pagamento de multa
variável de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) a cada
requisição, aplicada em dobro em caso de reincidência, que será imposta pela
autoridade judicial desatendida, considerando-se a natureza, a gravidade e o prejuízo
resultante da infração, assegurada a oportunidade de ampla defesa e contraditório

Em sua palestra, o senador Azeredo disse confiar no bom senso dos juízes para não aplicar multas de R$ 100 mil a padarias que descumpram a nova lei. Sugiro ao prezado senador ler estes posts. Se eu tivesse um pequeno negócio, desligaria meus roteadores assim que o PLC 89/2003 entrasse em vigor.

Outro problema é que a nova legislação só se aplicaria ao usuário. Onde estão as obrigações das empresas que fazem negócios online? Onde está a obrigação de resguardar os dados dos clientes de vazamentos e cracking? Enquanto a multa por não manter os dados vai aos seis dígitos, não há pena previsa no documento para a perda desses mesmos dados por negligência. É claro, alguém pode dizer que já existe jurisprudência para esse tipo de caso, como mostra a discussão no fórum indicado acima. Mas até aí a maioria dos crimes tipificados pelo projeto já era previsto no código penal, apenas estão sendo cometidos em um novo suporte. Enfim, não custava incluir um artigo protegendo o cidadão contra incompetência e abuso por exemplo da Receita Federal, cujos dados vivem vazando — se não acredita, vá à Praça da Sé, em São Paulo, e pergunte por CDs com as declarações de renda de todos os brasileiros.

Fica difícil acreditar que o senador Azeredo não está fazendo o jogo da Febraban. Não custa lembrar que ele recebeu doações do grupo Bradesco. Até aí, setores patrocinarem candidatos para defender seus interesses no parlamento faz parte da democracia. Mas a transparência também faz. Assim como faz parte o resto do parlamento avaliar se uma proposta é do interesse público, ou beneficia apenas determinados grupos. Alguns artigos e incisos do PLC 89/2003 ainda podem ser vetados na Câmara. A pressão anterior funcionou e o projeto já melhorou muito no Senado. É preciso seguir insistindo para que os artigos mais prejudiciais do PLC 89/2003 sejam retirados ou que ele seja rejeitado como um todo.

Diversão no pleito curitibano

11:54 | 13/08/08 | Marcelo Träsel

Morrendo muito aqui com o vídeo acima, indicado pelo leitor Carlos, com os melhores momentos das participações do candidato Lauro Rodrigues, do PT do B, no debate entre os concorrentes à Prefeitura da capital paranaense.

Aproveitamos para reforçar nossa inconformidade infindável com a desistência do PCO aqui em Porto Alegre.

Inabilidade política de Yeda arrisca vidas

16:30 | 12/08/08 | Marcelo Träsel

Que a desgovernadora é meio louca todos os envolvidos na administração do Estado sabem. Há algum tempo, um informante comentava que só aceitou trabalhar no Piratini porque Yeda garantiu estar tomando medicamentos para regular o humor. Antes mesmo de assumir, consta que andou pedindo a cabeça de jornalistas que ousaram criticar o pacote de aumento de impostos proposto à Assembléia Legislativa nos estertores do governo Rigotto.

As duas anedotas acima — não-confirmadas, como é a prática da agência de distribuição de boatos Nova Corja — podem iluminar o ocorrido com o ex-secretário de Segurança, José Francisco Mallmann, carbonizado por Yeda porque ela embestou que o delegado licenciado da Polícia Federal sabia sobre a Operação Rodin e não avisou nada ao Piratini. A operação acabou mandando para o abra$$o metade do secretariado e levantando a polêmica da casa na Vila Jardim. Claramente, a desgovernadora deixou a paranóia falar mais alto que o interesse do Estado, demitiu Mallmann e colocou no lugar o general Edson de Oliveira Goularte. É o terceiro secretário de Segurança em dois anos, já que o primeiro, Ênio Bacci, caiu por denúncias de corrupção. Esse troca-troca acaba gerando caos administrativo.

Uma entrevista com dois recrutas da Brigada Militar, com o sugestivo título de “qualquer coisa, a gente corre”, mostra o resultado da política de Yeda para a Segurança:

ZH – Na hipótese de prender alguém, você sabe o que fazer?

Recruta – A orientação foi de prender e chamar o sargento.

ZH – Vocês têm celular ou rádio?

Recruta – Não.

ZH – Como chamam o sargento?

Recruta – Boa pergunta! Não prendemos ninguém ainda, mas se prender, vou ficar esperando o oficial.

ZH – O senhor não poderia levar o preso à delegacia?

Recruta – Nem sei onde tem delegacia aqui por perto.

ZH – Os salários estão sendo pagos?

Recruta – Não. Tenho filhos pequenos, que estão com a mulher, no Interior, e não sei o que fazer. Estou pensando em desistir.

Ou seja, o Estado está arriscando a vida dos futuros brigadianos e dos cidadãos, ao colocar gente despreparada e armada para policiar as ruas. Se houver uma ocorrência, a possibilidade de algum transeunte levar chumbo por tabela é grande.

Pior de tudo, os soldados estão arriscando a vida de graça e sem nem um colete à prova de balas. Esta Corja se solidariza profundamente com esses coitados e sugere que desertem imediatamente, porque não vale a pena morrer para defender a imagem de um governo corrupto e tarja preta.

República de Santa Maria = bandidági

2:07 | 09/08/08 | Marcelo Träsel

Republica de santa maria

Carro oficial é usado em furto em Santa Maria

Foto: Cláudio Vaz/Zero Hora.

Estão querendo destruir a orla do Guaíba

17:15 | 07/08/08 | Marcelo Träsel

Depois da volta do projeto morto-vivo para o Cais do Porto, ontem houve uma audiência pública na Câmara de Vereadores sobre o projeto de mudar o Plano Diretor de Porto Alegre para permitir a construção de um projeto faraônico na ponta do antigo Estaleiro Só, bem ao lado do novo museu Iberê Camargo. A idéia é assinada pelo escritório Debiagi, coincidentemente um dos candidatos a reformular o Cais do Porto — o que faz imaginar se no fim das contas o Governo Estadual não escolheu mesmo o projeto menos invasivo.

Relatos sobre a questão são preocupantes, especialmente no que concerne às opções estéticas e urbanísticas do escritório Debiagi. A tropa de choque de 17 vereadores favoráveis ao projeto é capitaneada por João Carlos Nedel — “um vereador católico atuante” –, que se candidatou a deputado estadual nas últimas eleições, mas não entrou. No Portal Excelências não há nada de claramente desabonador, exceto que o maior contribuinte de campanha foi a Gerdau Aços Longos, com R$ 60 mil, quatro vezes mais que os outros principais contribuintes. Adivinhem de quem a indústria da construção civil compra vergalhões? Pois é. Enfim, pode ser mera coincidência o vereador tentar retalhar o Plano Diretor, o que certamente causaria um aumento da demanda por aços longos. A única incorporadora a doar para o caixa um foi a Goldztein, com miseráveis R$ 500.

O outro líder é o vereador Dr. Goulart (PTB), cujo maior contribuinte de campanha em 2006 foi - surpresa! - a Gerdau Aços Longos (R$ 20 mil), seguida pela Goldztein (R$ 15 mil).

Porto Alegre se livrou do Isaac Ainhorn, responsável pelas maiores atrocidades urbanísticas das últimas décadas, mas pelo jeito nunca vai se livrar das tentativas de transformar a cidade em uma distopia arquitetônica.

A Nova Corja hermana

10:51 | 04/08/08 | Marcelo Träsel

O jornal Crítica de la Argentina é publicado por Jorge Lanata. É um jornal sério, acreditem. Tão sério quanto esta Corja. Se quiser ler a matéria sobre a visita do dé$pota caxa$$eru, clique aqui. É divertido. Parece que Chávez chegou de surpresa e ficará segurando vela para Lula e Cristina:

La primera sorpresa que se llevó Lula fue que el gobierno argentino promocionaba una reunión trilateral con el presidente venezolano Hugo Chávez (quien organizó una visita sorpresa). Los funcionarios brasileños hacían, anoche, grandes esfuerzos para explicar que eso era imposible por una cuestión de horarios y agenda. Lo cierto es que Lula está harto de que el venezolano se le cuele en las reuniones.

Por causa do fracasso da rodada de Doha da OMC, o Brasil está sendo visto pelos argentinos como traidor do Mercosul.

Yeda ressuscita projeto do Cais do Porto

15:44 | 03/08/08 | Marcelo Träsel

Então que essa semana, do nada, sem aviso nem debate público, a desgovernadora Yeda vem com um novo projeto para o Cais do Porto da capital gaúcha. O projeto foi desenvolvido pela consultoria M. Stortti — dica para a empresa: contratem uma consultoria de webdesign — sem qualquer discussão com a população de Porto Alegre, a portas fechadas.

Edemar Tutikian, diretor de marketing da Caixa RS (que todos imaginavam fechada, mas reapareceu esses dias fazendo propaganda em certos blogs de jornalistas gaúchos), bem que tenta se defender da acusação de arbitrariedade em entrevista à Zero Hora. O projeto segue para a Câmara de Vereadores e diz ele que “o momento da Câmara é o momento da sociedade”. É, vai nessa.

O consórcio liderado pela consultoria M. Stortti é formado por Construtora Camargo Correa, Jaime Lerner Arquitetos Associados, Landside (Espanha), Pro-Activa (Espanha), SPIM (Espanha) e GIS Trade Center (Espanha). Uma pesquisa por aí indica que a M. Stortti é séria — apesar de prometer, por exemplo, diminuir o muro da Mauá sem nem mesmo ter ouvido o diretor do Departamento de Esgotos Pluviais.

Ninguém aqui na Corja tem condições de julgar o mérito arquitetônico do projeto. Esses arquitetos aqui parecem ter gostado muito. De fato, é bem menos horrendo do que a proposta do Porto dos Casais feita ainda no governo Britto. Porém, um hotel de 20 andares perto da ponta da Usina do Gasômetro parece meio exagerado. As torres comerciais estarão numa região onde não atrapalham muito a vista, já que ninguém pára na rodoviária para apreciar a paisagem, mas no Gasômetro é diferente. Outra coisa: a cidade realmente precisa de mais um shopping? Não seria mais lógico incentivar os turistas do futuro cais a gastarem seu dinheiro no comércio do Centro, em vez de criar concorrência?

De qualquer modo, é apenas um projeto, provavelmente divulgado pelo desgoverno Yeda para ver se desvia a atenção do caos que se instalou no Piratini e da suspeitíssima compra da mansão. Difícil acreditar que sairá do papel, porque vai gerar muito descontentamento em muita gente e grande parte do apoio ao governo estadual foi carbonizado com as últimas crises. A população, então, não pode ver Yeda nem pintada de ouro. O modo obscuro como foi feita a seleção do projeto também não ajuda em nada. Inépcia política típica dessa gestão tucana.

Houaiss se revira no túmulo

18:03 | 25/07/08 | Marcelo Träsel

Se quer fortalecer a língua portuguesa, Lula poderia começar tentando aprendê-la:

Em Portugal, Lula quer fortalecer idioma
Brasil e outros três países lusófonos ratificaram reforma ortográfica

Na companhia do ministro da Educação, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou no começo da noite de ontem em Lisboa, Portugal.

Ele participa hoje da 7ª Conferência de Chefes de Estado e Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Antes de partir para Lisboa, Lula declarou que o encontro será a grande oportunidade para fortalecer a língua portuguesa e coordenar posições sobre a crise dos alimentos e a segurança energética.

O presidente vai destacar, durante a cúpula, a importância do acordo ortográfico e pedir aos países que ainda não ratificaram o documento que o façam rapidamente. Dos oito países da CPLP, Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e, mais recentemente, Portugal já ratificaram o acordo e todos os seus protocolos modificativos, permitindo que as novas regras ortográficas entrem em vigor. Falta ainda a regularização por parte de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor Leste.

Lula deve retornar ao Brasil ao meio-dia de amanhã.

Os leitores mais politicamente corretos e petistas que considerarem elitista, desrespeitoso, preconceituoso e insensível criticar Lula pelo linguajar tosco podem refletir sobre o fato de que em qualquer concurso público para cargos administrativos importantes se aplica uma prova de Português.

Nova Corja mente!

19:23 | 23/07/08 | Marcelo Träsel

A participação no programa de Fernanda Zaffari é apenas o primeiro passo em nossa capitulação incondicional à RB$. Como ninguém nos ofereceu um banner do Banrisul, Assembléia Legislativa ou Prefeitura de Porto Alegre ou Canoas, decidimos nos vender por 30 dinheiros para os fariseus e filisteus. Aguardem para atualizar seus favoritos para o domínio www.clicrbs.com.br/novacorja em breve.

Carta da desgovernadora comentada

14:23 | 14/07/08 | Marcelo Träsel

As emoções do caso Dantas, do processo do PB e da resistência ao PL 89/2003 andaram nos fazendo esquecer um pouco da desgovernadora Yoda. Mas não se enganem! Estamos de olho.

Carta-compromisso, por Yeda Crusius

Por dever de ofício e interesse cívico, mais do que qualquer outra pessoa, tenho refletido sobre os fatores que permitiram, durante tantos anos, a seqüência de atos hoje denunciados, ocorridos no Detran. Como cidadã consciente, reagi. Como governadora, tomei todas as medidas para que se averigúe até o limite de punição dos responsáveis e a recuperação dos valores tomados ao Estado.

Também temos refletido sobre isso. A conclusão óbvia é que um partido inexpressivo, quando recebe um governo de Estado por uma sucessão de acasos infelizes, precisa se ajoelhar perante partidos maiores que vêm aparelhando o Rio Grande do Sul há décadas. Outra conclusão: não se deve mexer em esquemas já montados, senão a galera se irrita, começa a brigar entre si e tudo acaba indo pro ventilador.

Enquanto nosso governo operava um rigoroso dever de casa, economizando tostões, com real ônus político, infligindo a si mesmo severíssimas restrições na despesa, tendo que dizer às justas demandas que nos chegam muitos “não” e raros “sim”, naquela autarquia surge a denúncia de milhões de reais se desviando por uma rede de ilegalidades e corrupção, por muitos anos seguidos.

Denúncia que, consta, a senhora havia recebido do vice-governador e ignorado em nome da “governabilidade”.

Isso me leva a uma primeira conclusão. Não tenho dúvida ao afirmar que o episódio do Detran, em relação ao qual sempre agi no tempo certo e no modo certo, se armou e desenrolou sob a bruma de um excessivo sentimento de autoconfiança. Somos induzidos a crer que estamos imunes, por formação e cultura, a determinadas enfermidades morais. É como se o frio e a geada nos livrassem de certas pragas. Mas isso não é verdadeiro, porque o mal sempre encontra um modo de se infiltrar pelas frestas da rotina e pelas debilidades da natureza humana, principalmente quando neste ciclo mundial as instituições mais tradicionais vão tendo que se abrir para incluir transparência e agilidade como atributos essenciais de sobrevivência no servir o público.

Não entendi bem, talvez a má poesia tenha atrapalhado, mas “sempre agi no tempo certo e no modo certo”? Não avacalha, governadora! Quanto a essa história do mal se infiltrar em tudo, sugiro a leitura de Coração das Trevas, de Joseph Conrad.

Foi tudo muito triste.

De fato.

Nenhuma alegria pode provir de algo tão lamentável.

Errado. Aqui na Nova Corja a gente está se divertindo bastante. Nóis sofre, mas nóis goza!

Nenhum dividendo político pode ser extraído legitimamente de situação tão grave. O contato com essa realidade causou abalo e sofrimento a todas as pessoas de bem. Enquanto pelo lado da gestão e do desenvolvimento econômico e social nosso governo contabiliza avanços; de outro, o Estado - não apenas o governo - saiu ferido em seus brios. E contra isso nos levantamos todos para mais uma importante tarefa caseira, em consonância com o ditado popular: casa arrombada, tranca na porta.

De novo a lengalenga dos brios feridos. Governadora, a única pessoa que se sente atingida pessoalmente por essas denúncias é a senhora. Nós, o povo, estamos é furibundos com essa roubalheira e, de certo modo, sentindo um pouco de Schadenfreude. Aliás, 48% de nós se deram conta de que o responsável por essa situação é a senhora, tanto que consideram o governo ruim ou péssimo. Mas OK, talvez algumas pessoas estejam pensando algo como “é isso que dá botar paulista no governo”.

É a segunda conclusão a que chegamos. Torna-se imperioso rever todos os nossos instrumentos de controle. O importante conjunto de medidas que estaremos adotando nos próximos dias farão do Rio Grande do Sul o Estado mais transparente e bem controlado, no que tange ao respeito ao dinheiro público, do Brasil. Vamos envidraçar as estruturas de despesa do governo, seus centros de custo, como no Detran, e montar uma rede de cruzamento de informações que irá trancar e retrancar nossas portas à ação dos malfeitores. Nosso governo não teme a luz do dia. Pelo contrário, é nela que se fortalece e dela que se alimenta. Por isto, oferecemos ao povo gaúcho nossa carta-compromisso.

Se quer resolver as coisas, melhor mandar prender todos os envolvidos nessas falcatruas e responder às questões em aberto, como por exemplo a história da compra da mansão subfaturada com recursos de origem ainda inexplicada, em lugar de tentar desmoralizar o vice-governador e desviar o foco das graves declarações do ex-chefe da Casa Civil. Criar novas entidades no governo é criar novas chances de corrupção, apenas.

Projeto de cibercrimes pariu um rato, mas demên$$ia continua rolando solta no $enado

20:35 | 11/07/08 | Marcelo Träsel

Pois bem, o PLC 89/2003 foi aprovado pelos senadores da República. No fim das contas, com uma redação final bem mais amena do que a última versão divulgada. Por exemplo, não há mais o aumento da pena em dois terços para calúnia, injúria e difamação ocorridas na Internet. Alguns outros termos foram melhor definidos, bem como o artigo que dava margem a considerar qualquer pessoa que acessasse uma página da Web uma infratora de direitos autorais.

A Raquel Recuero faz um mea culpa e analisa com muito mais propriedade o texto da nova lei, mas não acho que seja o caso de pedir desculpas. Por um lado, o relator do projeto, Eduardo Azeredo, só respondeu com lengalenga e ofensas quando confrontado, em vez de divulgar a nova redação proposta — a depender dele, aliás, teria sido aprovado um texto completamente absurdo, quem promoveu as mudanças foi o Mercadante. Por outro lado, como saber até que ponto a pressão na blogosfera não foi justamente a causa das modificações no PLC 89/2003? Agora o projeto volta para a Câmara dos Deputados para votação final. Melhor ficarmos de olho.

Porém, esse projeto de cibercrimes não é o maior atentado às liberdades civis gestada no Senado por essas épocas. Muito mais perigoso é o projeto do senador Pedro $imon que prevê a inelegibilidade de candidatos com ficha suja.

Muita gente boa por aí aplaude a idéia, mas trata-se do maior atentado ao Estado de Direito e à democracia desde a ditadura. Fere o princípio de presunção da inocência, simplesmente a base de todo o direito civilizado. Nenhum réu pode ser considerado culpado até a sentença definitiva. Portanto, ninguém pode perder direito civil algum até ser condenado por algum crime. Inclusive o direito a se eleger para cargos públicos.

É inexplicável também que os TREs tenham decidido sozinhos, sem uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, impugnar candidaturas de indivíduos réus em processos por improbidade administrativa sem trânsito em julgado. São juízes minando o próprio Estado de Direito e o equilíbrio entre os poderes.

É chato saber que canalhas notórios poderão sair candidatos e garantir imunidade parlamentar? É, mas é a democracia. O que se pode fazer contra isso é divulgar amplamente os processos contra candidatos acusados de improbidade. Se os eleitores julgarem que ainda assim os réus merecem seu voto, paciência.

O problema dessa idéia de tornar candidatos processados por improbidade inelegíveis é o seguinte: bastará a qualquer um que queira impedir um inimigo político de concorrer em uma eleição reunir alguns indícios frouxos de falcatruas para dar início a um processo. A Ju$tiça levará milênios para dar a sentença, anos durante os quais o sujeito não poderá participar de eleições. Lembrem-se do ministro Magri, por exemplo, acusado de desviar verbas do Ministério da Educação e depois inocentado.

E quem vocês acham que vai se aproveitar dessa brecha? Os políticos honestos? Ou os canalhas? MEDO.

Tutti buona genti

15:25 | 10/07/08 | Marcelo Träsel

Lista dos senadores que criticaram a atuação da Polícia Federal na prisão de Daniel Dantas et caterva, acompanhada das ocorrências de denúncias a respeito.

Gilmar Mendes (Presidente do STF) - STF arquiva duas ações de improbidade administrativa contra Gilmar Mendes, STF = Máfia

Pronunciamento: Presidente do STF: ‘espetacularização das prisões’ em operação da PF

Agripino Maia (DEMO-RN) - PF investiga ex-assessor da liderança do DEM no Senado, Renan investiga os negócios de filho de Agripino

Pronunciamento: Agripino quer que Conselho Nacional de Justiça discipline atuação da PF

Arthur Virgílio (P$DB) - O presidente do Senado, Renan Calheiros, requisitou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para levar parlamentares ao enterro da mãe de Virgílio, no Rio de Janeiro, A Controladoria Geral da União (CGU) cobra a restituição de R$ 154,7 mil aos cofres públicos, devido à falta de comprovação da aplicação de recursos transferidos pelo extinto Ministério do Interior à Prefeitura de Manaus em 1989, quando Virgílio era prefeito

Pronunciamento: Criticar “espetacularização” de ações da PF não é defender os “tubarões”

Não quero prisão arbitrária de ninguém e não estou defendendo ‘tubarão’ nenhum. Vossa excelência é contra a violência sobre os pobres, eu também. Vossa excelência é a favor da prisão de bandidos ricos, eu também. Agora, eu sou contra prisão arbitrária de pobre e de rico. Eu sou contra prisão ilegal ou discricionária de pobre ou de rico. Eu sou contra agressão ao Estado de Direito, tratando-se de pobre ou de rico. Sou a favor da democracia e sou a favor da posição do ministro Gilmar Mendes.

Francisco Dornelles (PP-RJ) - TRE-RJ Representação Nº1/2006 - Captação de sufrágio e propaganda irregular - distribuição de camisetas.

Pronunciamento: Dornelles apóia declarações do presidente do STF sobre a Polícia Federal

Heráclito Fortes (DEMO-PI) - Contratou uma irmã e uma sobrinha em seu gabinete

Pronunciamento: Heráclito diz que não tem “qualquer relação” com Daniel Dantas

Heráclito disse que foi obrigado a conhecer Daniel Dantas quando, durante a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), foram criadas duas bancadas, uma para defender os interesses do Citibank e outra para defender os interesses do banco Opportunity, de propriedade de Dantas.

Para o senador, as opiniões de Gilmar Mendes representam “o posicionamento de todos aqueles que desejam a consolidação do regime de liberdade, das liberdades individuais, isto é, do próprio regime democrático do país”.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
- STF Petição Nº3166/2004 - Investigação em sigilo, Investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por contratação de empresas de publicidade sem licitação quando governador, Gastos da sua campanha de 2002 teriam sido cobertos por um suposto esquema de desvio de recursos públicos, Investigado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o envolvimento em suposto desvio de recursos do Programa do Leite, implementado quando era governador do Rio Grande do Norte, Durante seus dois mandatos como governador do Rio Grande do Norte, vários de seus parentes foram nomeados para cargos na administração estadual

Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) - Acusado de utilizar notas fiscais falsas para comprovar gastos com a verba indenizatória de seu gabinete no senado, Acusado de recolher 40% do salário dos funcionários de seu gabinete, Contratou nove parentes no seu gabinete no Senado Federal, Teria contratado como secretário parlamentar um motorista para sua família

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) - Nada consta.

Sérgio Guerra (P$DB-PE) - TRE-PB Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº1/2002 - Sob segredo de justiça, Poderia perder o mandato se respeitado o percentual de faltas à sessões plenárias permitido

Tasso Jereissati (P$DB-CE) - Artigo sugere relações de sua família com os negócios de Daniel Dantas, de qualquer modo, participou ativamente da doação — perdão! — venda da Embratel para o consórcio de Dantas no governo Fernando Henrique.

Tião Viana (PT-AC) - Teria sido beneficiado pela máquina pública do Estado do Acre nas eleições de 2006, quando concorreu novamente ao Senado

Luto

10:49 | 09/07/08 | Marcelo Träsel

O candidato do Partido da Causa Operária à prefeitura de Porto Alegre, Guilherme Giord… — perdão! — André Tartas, desistiu de concorrer. O motivo foi a conspiração da Mídia Má, Feia e Bobona contra a revolução do proletariado, que obviamente torna o pleito injusto. A Nova Corja lamenta profundamente esta decisão, porque a entrevista com o pessoal do PCO era a que mais esperávamos. Somos fãs deles desde que Giordano propôs, como solução para o problema da violência, “desmontar o aparato repressivo da Brigada Militar e armar milícias populares”.

Isso para não falar nos sempre hilariantes videos de campanha. Na falta deles, fiquem com a cobertura do réveillon dos verdadeiros defensores do proletariado brasileiro:

Azeredo me considera pessoa de má-fé

16:34 | 07/07/08 | Marcelo Träsel

Enviei esta carta a todos os senadores no início da tarde. A assessoria do senador Eduardo Azeredo (Tucano-MG, Valerioduto) respondeu em poucas horas, para TODOS os senadores que estavam copiados na mensagem original. Íntegra da resposta:

Prezados para esclarecimento de suas duvidas envio a verdadeira proposta de combate aos crimes cibernéticos.

Existem pessoas que por ma fé estão divulgando informações erradas e infundadas sobre esta proposta.

A VERDADEIRA PROPOSTA DE COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

- A proposta do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para tipificar e punir os crimes cometidos com o uso das tecnologias da informação é um texto substitutivo a três projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional - PLC 89/2003 (da Câmara); PLS 76/2000 e PLS 137/2000 (do Senado).

- O Senador Eduardo Azeredo é, portanto, relator de da proposta, com parecer aprovado pelas comissões de Educação (CE), Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição e Justiça (CCJ), além da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a proposta também recebeu emendas e parecer favorável do Senador Aloízio Mercadante (PT-SP).

- O texto espelha o que é necessário para coibir e punir os delitos de informática, modificando e ampliando cinco leis brasileiras: Código Penal, Código Penal Militar, Lei de Repressão Uniforme, Lei Afonso Arinos e Estatuto da Criança e do Adolescente.

- Essas leis são antigas e não contemplam, em seus textos, os novos crimes, surgidos com o avanço das tecnologias da informação. Daí, a necessidade de modernizá-las.

- São 13 os novos crimes tipificados pela proposta: 1) acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado; 2) obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação; 3) divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; 4) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheiro; 5) inserção ou difusão de vírus; 6) agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus seguido de dano; 7) estelionato eletrônico (fishing); 8) atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública; 9) interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado; 10) falsificação de dados eletrônicos públicos e 11) falsificação de dados eletrônicos particulares (clonagem de cartões e celulares, por exemplo); 12) discriminação de raça ou de cor disseminada por meio de rede de computadores (alteração na Lei Afonso Arinos); 13) receptar ou armazenar imagens com conteúdo pedófilo (alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente).

- NÃO. O usuário não será permanentemente vigiado pelos provedores ou por quem quer que seja. A proposta determina apenas que os provedores guardem dados de CONEXÃO - hora de on e off e número de IP - e que os repassem, mediante solicitação, à autoridade investigatória. Os provedores também deverão repassar denúncia DE QUE TENHAM SIDO INFORMADOS (por usuários que se sintam lesados), para a autoridade competente. O PROVEDOR NÃO É UM DEDO DURO, MAS UM COLABORADOR DAS INVESTIGAÇÕES. TUDO O QUE ELE FIZER SERÁ MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA!

- A lei vai punir apenas os maus usuários, aqueles que, a cada dia mais, usam as tecnologias da informação para cometer delitos como clonagens, difusão de vírus, pedofilia.

- A lei não se aplica a quem, por lazer ou trabalho, usa corretamente o computador, seja desenhando, seja baixando músicas, seja batendo-papo, seja dando opiniões em blogs, fazendo pesquisas ou quaisquer atividades semelhantes. O BOM USUÁRIO DEVE FICAR TRANQUILO, POIS NADA ACONTECERÁ A ELE, A NÃO SER O AUMENTO DE SUA SEGURANÇA, PELA LEI, NO USO DAS TECNOLOGIAS.

- NÃO! Não há qualquer cerceamento de opinião, atentado à liberdade de expressão ou censura. Vale lembrar que APENAS OS DADOS DE CONEXÃO SERÃO GUARDADOS. A NAVEGAÇÃO É LIVRE E SÓ SERÁ INVESTIGADA MEDIDANTE SOLICITAÇÃO JUDICIAL, O QUE, É CLARO, SÓ OCORRERÁ EM CASO DE DENÚNCIA DE CRIME. É como se fosse uma ligação telefônica qualquer: se houver pedido judicial para quebra de sigilo, as informações dirão respeito apenas à hora em que determinado número ligou para outro. Portanto, mais uma vez, O BOM USUÁRIO ESTÁ PRESERVADO EM TODOS OS SEUS DIREITOS.

- A proposta foi elaborada de acordo com a Convenção Internacional contra o Cibercrime - Convenção de Budapeste - assinada pelas nações mais modernas do mundo, entre elas, os países da Comunidade Européia, os Estados Unidos, a Coréia do Sul e o Canadá.

- A conformidade da lei brasileira com a Convenção permitirá ao Brasil ser signatário deste tratado internacional - ação de suma importância para as investigações transfronteiras.

- O Brasil, por meio de seu Parlamento eleito legitimamente, está lutando contra os cibercrimes. Seu apoio é importante!

Muito obrigado.
Assessoria do Gabinete do Senador Eduardo Azeredo.
azeredo.imprensa@senado.gov.br

Evidentemente, fico feliz que uma pessoa envolvida com o Valerioduto me considere um cidadão de má-fé por apontar a ignorância de um projeto do Senado, com o único objetivo de manter o Brasil ao menos na lanterna do mundo civilizado em termos de acesso às redes digitais. Fica mais chato para o Azeredo chamar um cidadão de “pessoa de má-fé” em um e-mail endereçado a outros senadores.

Chama atenção que, apesar de a mensagem da assessoria dizer que está enviando “a verdadeira proposta de combate aos crimes cibernéticos”, o corpo da mensagem não contém referência alguma a trechos específicos das leis citadas ou responde aos problemas apontados em minha carta e na carta de Sérgio Amadeu e André Lemos. Aliás, duas pessoas de má-fé, como eu. Engraçado que toda a gente de má-fé referida pelo senador é também gente que entende um pouco dessa tal de Internet.