Azeredo me considera pessoa de má-fé
16:34 | 07/07/08 | Marcelo TräselEnviei esta carta a todos os senadores no início da tarde. A assessoria do senador Eduardo Azeredo (Tucano-MG, Valerioduto) respondeu em poucas horas, para TODOS os senadores que estavam copiados na mensagem original. Íntegra da resposta:
Prezados para esclarecimento de suas duvidas envio a verdadeira proposta de combate aos crimes cibernéticos.
Existem pessoas que por ma fé estão divulgando informações erradas e infundadas sobre esta proposta.
A VERDADEIRA PROPOSTA DE COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS
- A proposta do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para tipificar e punir os crimes cometidos com o uso das tecnologias da informação é um texto substitutivo a três projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional - PLC 89/2003 (da Câmara); PLS 76/2000 e PLS 137/2000 (do Senado).
- O Senador Eduardo Azeredo é, portanto, relator de da proposta, com parecer aprovado pelas comissões de Educação (CE), Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição e Justiça (CCJ), além da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a proposta também recebeu emendas e parecer favorável do Senador Aloízio Mercadante (PT-SP).
- O texto espelha o que é necessário para coibir e punir os delitos de informática, modificando e ampliando cinco leis brasileiras: Código Penal, Código Penal Militar, Lei de Repressão Uniforme, Lei Afonso Arinos e Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Essas leis são antigas e não contemplam, em seus textos, os novos crimes, surgidos com o avanço das tecnologias da informação. Daí, a necessidade de modernizá-las.
- São 13 os novos crimes tipificados pela proposta: 1) acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado; 2) obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação; 3) divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; 4) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheiro; 5) inserção ou difusão de vírus; 6) agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus seguido de dano; 7) estelionato eletrônico (fishing); 8) atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública; 9) interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado; 10) falsificação de dados eletrônicos públicos e 11) falsificação de dados eletrônicos particulares (clonagem de cartões e celulares, por exemplo); 12) discriminação de raça ou de cor disseminada por meio de rede de computadores (alteração na Lei Afonso Arinos); 13) receptar ou armazenar imagens com conteúdo pedófilo (alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente).
- NÃO. O usuário não será permanentemente vigiado pelos provedores ou por quem quer que seja. A proposta determina apenas que os provedores guardem dados de CONEXÃO - hora de on e off e número de IP - e que os repassem, mediante solicitação, à autoridade investigatória. Os provedores também deverão repassar denúncia DE QUE TENHAM SIDO INFORMADOS (por usuários que se sintam lesados), para a autoridade competente. O PROVEDOR NÃO É UM DEDO DURO, MAS UM COLABORADOR DAS INVESTIGAÇÕES. TUDO O QUE ELE FIZER SERÁ MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA!
- A lei vai punir apenas os maus usuários, aqueles que, a cada dia mais, usam as tecnologias da informação para cometer delitos como clonagens, difusão de vírus, pedofilia.
- A lei não se aplica a quem, por lazer ou trabalho, usa corretamente o computador, seja desenhando, seja baixando músicas, seja batendo-papo, seja dando opiniões em blogs, fazendo pesquisas ou quaisquer atividades semelhantes. O BOM USUÁRIO DEVE FICAR TRANQUILO, POIS NADA ACONTECERÁ A ELE, A NÃO SER O AUMENTO DE SUA SEGURANÇA, PELA LEI, NO USO DAS TECNOLOGIAS.
- NÃO! Não há qualquer cerceamento de opinião, atentado à liberdade de expressão ou censura. Vale lembrar que APENAS OS DADOS DE CONEXÃO SERÃO GUARDADOS. A NAVEGAÇÃO É LIVRE E SÓ SERÁ INVESTIGADA MEDIDANTE SOLICITAÇÃO JUDICIAL, O QUE, É CLARO, SÓ OCORRERÁ EM CASO DE DENÚNCIA DE CRIME. É como se fosse uma ligação telefônica qualquer: se houver pedido judicial para quebra de sigilo, as informações dirão respeito apenas à hora em que determinado número ligou para outro. Portanto, mais uma vez, O BOM USUÁRIO ESTÁ PRESERVADO EM TODOS OS SEUS DIREITOS.
- A proposta foi elaborada de acordo com a Convenção Internacional contra o Cibercrime - Convenção de Budapeste - assinada pelas nações mais modernas do mundo, entre elas, os países da Comunidade Européia, os Estados Unidos, a Coréia do Sul e o Canadá.
- A conformidade da lei brasileira com a Convenção permitirá ao Brasil ser signatário deste tratado internacional - ação de suma importância para as investigações transfronteiras.
- O Brasil, por meio de seu Parlamento eleito legitimamente, está lutando contra os cibercrimes. Seu apoio é importante!
Muito obrigado.
Assessoria do Gabinete do Senador Eduardo Azeredo.
azeredo.imprensa@senado.gov.br
Evidentemente, fico feliz que uma pessoa envolvida com o Valerioduto me considere um cidadão de má-fé por apontar a ignorância de um projeto do Senado, com o único objetivo de manter o Brasil ao menos na lanterna do mundo civilizado em termos de acesso às redes digitais. Fica mais chato para o Azeredo chamar um cidadão de “pessoa de má-fé” em um e-mail endereçado a outros senadores.
Chama atenção que, apesar de a mensagem da assessoria dizer que está enviando “a verdadeira proposta de combate aos crimes cibernéticos”, o corpo da mensagem não contém referência alguma a trechos específicos das leis citadas ou responde aos problemas apontados em minha carta e na carta de Sérgio Amadeu e André Lemos. Aliás, duas pessoas de má-fé, como eu. Engraçado que toda a gente de má-fé referida pelo senador é também gente que entende um pouco dessa tal de Internet.
Tags: Azeredo, cibercrime, internet, lei, Scopus, Senado, substitutivo, Valerioduto
Postado por Marcelo Träsel, 16:34, 07/07/08, na(s) categoria(s) Num tendemu a Tenéti. Você pode acompanhar os comentários deste post através do feed RSS 2.0. Deixe um comentário ou coloque um trackback em seu site.
16:48, 07/07/08
essa resposta do Azeredo
“NÃO! Não há qualquer cerceamento de opinião, atentado à liberdade de expressão ou censura […]”
lembra a mensagem que os marcianos davam aos terráqueos em Invasão Terra [Tom Jones]. “Não temam, viemos em missão de paz”, e, a seguir, pulverizavam as pessoas.
16:50, 07/07/08
desculpe: o nome do filme é Marte Ataca e o diretor, Tim Burton.
muito Winho ontem.
17:20, 07/07/08
Gostei da expressão “Parlamento eleito legitimamente”. Ora Senador, eu não tenho representante no parlamento. Só pago a conta.
17:35, 07/07/08
8)
17:38, 07/07/08
legal o 8) no meio do texto… gghslaksjhasodk
20:02, 07/07/08
Poxa, pensei que a DITADURA havia acabado, mas parece que querem ressuscitá-la. É muita hipocrisia!!!!!
Pelo fim do voto obrigatório, URGENTE.
21:11, 07/07/08
[…] internet. Para saber mais sobre a bobagem que Azeredo está fazendo com a Internet no Brasil leia esse post do Nova Corja. Ou direto no blog do […]
21:39, 07/07/08
Träsel pessoa de má-fé?
é que participar de caixa-dois e mensalão não é coisa de pessoa de má-fé…
ah
a melhor parte do texto: 8)
22:54, 07/07/08
Pena o Azeredo não ter um blog.
23:02, 07/07/08
o senador azeredo é um imbecil e desonesto, e em matéria de má fé e filha-da-putice ele é um especialista de primeira.
acertou na mosca: tu és isso mesmo!!!
23:10, 07/07/08
transcrevo aqui como resposta trecho do post do Pedro Doria de hoje (http://pedrodoria.com.br/2008/07/07/a-lei-do-senador-azeredo-e-o-que-ela-faz-da-internet/) como comentário:
“A lei cria o provedor que delata. Se uma gravadora, por exemplo, rastreia que um usuário ligado ao Speedy em São Paulo ou ao Vírtua em Maceió está usando a rede Bit Torrent, de troca de arquivos, ela pode ir à Justiça pedir a identidade do sujeito. Telefónica (do Speedy) ou Net (do Vírtua) são obrigados a dizer quem foi. Não importa que, muitas vezes, os arquivos trocados sejam legais. O fato é que todo provedor de acesso se verá obrigado a manter por três anos uma listagem de quem fez o quê e que lugares visitou na web. É como se os Correios mantivessem uma lista de todos os usuários de seu serviço e que indicasse com quem cada um se correspondeu neste período de anos. É coisa de Estado policial e uma franca violação da liberdade”.
Precisa falar mais?
23:12, 07/07/08
“[…] 5) inserção ou difusão de vírus; 6) agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus seguido de dano; […]”
Imagino minha mãe, idosa, que pode cair no golpe do e-mail falso da Receita Federal, pegar o vírus, repassar automaticamente e, 2 dias depois, ser presa!
É melhor entender melhor o que é internet para depois pensar em fazer alguma legislação.
23:33, 07/07/08
Carinha sem-vergonha com óculos escuros antes de “atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública” NÃO PODE ser por acaso.
Na real esse cara saca MOITO de internet…
23:38, 07/07/08
Esclarecendo: não foi o senador quem botou a carinha ali. Provavelmente o WordPress junto um parêntese fora de lugar com um ponto-e-vírgula. Será uma crítica do algoritmo ao projeto do Azeredo? :P
0:15, 08/07/08
Essa resposta é hilariante. Adorei a parte do “bom usuário” que não será punido. Também muito engraçada a parte em que quem “usa corretamente o computador”, por exemplo “desenhando” (!), não tem nada a temer.
Agora sério, o Senador Azeredo precisa entender que o Brasil NÃO É SIGNATÁRIO Convenção de Budapeste de Cibercrimes. Logo, NÃO EXISTE QUALQUER OBRIGAÇÃO do país adotá-la.
Para piorar a situação, o Senador SORRATEIRAMENTE alterou o texto da conveção em seu projeto de lei, AMPLIANDO o que diz a própria convenção para tornar sua lei ainda mais vaga e ampla.
Vejam só:
1 - Texto da conveção de cibercrimes
“Cada Parte adotará as medidas legislativas e outras que se revelem necessárias para estabelecer como infração penal, no seu direito interno, O ACESSO INTENCIONAL E ILEGÍTIMO À TOTALIDADE OU PARTE DE UM SISTEMA INFORMÁTICO. As Partes podem exigir que a infração seja cometida com A VIOLAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, com a intenção de obter dados informáticos ou outra intenção ilegítima, ou que seja conectado a outro sistema informático.
2- Texto do projeto do Senador Azeredo
Art. 285-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de cornunicacao ou sistema informatizado, sem autorizacao do legitimo titular, quando exigida:
Pena - reclusao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa.
O Senador simplesmente criminaliza não apenas atos cometidos contra “sistema informático”, como prega a Convenção, mas TAMBÉM contra “dispositivo de comunicação” e “rede de computadores”, conceitos que ilustre senador simplesmente INVENTOU e que abrangem praticamente qualquer coisa que funcione com energia elétrica (de DVD players, a conversores de TV digital, de celulares a iPods).
Vejam só quem está de má-fé!!!
1:26, 08/07/08
[…] Segundo o senador Eduardo Azeredo, críticos de seu projeto de lei – como cá este blogueiro – são ‘pessoas de má fé‘. […]
3:31, 08/07/08
dá pra desativar no Wordpress a conversão automática de qualquer coisa a CARACTERETAS.
8 + )
8:40, 08/07/08
Nunca é demais lembrar quando começou a demência de Azeredo:
1) http://www.insanus.org/novacorja/archives/018740.html
2) http://www.insanus.org/novacorja/archives/018751.html
3) http://www.insanus.org/novacorja/archives/018754.html
4) http://www.insanus.org/novacorja/archives/018781.html
5) http://www.insanus.org/novacorja/archives/018786.html
6) http://www.insanus.org/novacorja/archives/018842.html
7) http://www.insanus.org/novacorja/archives/018935.html
A Nova Corja: um arquivo surreal do Brasiu.
11:25, 08/07/08
Presente para o Azeredo: uma passagem para ele assisitir aos jogos olímpicos na República Popular da China. Só de ida, pois afinal de contas, diferentemente do Brasil, lá só tem gente de boa-fé.
11:48, 08/07/08
Pro projeto do “representante do Parlamento eleito legitimamente”… :p
DÁ-LHE GRÊMIO!!!
13:11, 08/07/08
Curiosamente esse Azeredo foi acusado de receber o mensalão mineiro, em plena enferveção do tema no Brasil. Está na hora dos blogueiros mostrarem a sua importância.
13:14, 08/07/08
Artur, Transcrevi o seu comentário por email aos senadores… enquanto que fazer isso ainda não virou crime….
Boa tarde!
Para simples informação eu votei NULO na última eleição no que diz respeito a senadores e deputados, simplesmente porque no meu entendimento vocês estão fazendo muito pouco pelo nosso país e muito pelos seus próprios bolsos. Não dou “legitimidade” a vocês e também não aceito a desculpa de que eu “me omiti com o futuro do país” por fazer o meu voto da maneira que fiz. Não acredito na velha prática do “menos pior” e até encontrar alguém que realmente mereça o meu voto continuarei fazendo-o desta forma.
No entanto, não posso deixar de acompanhar as maluquices que vocês inventam todos os dias. Os eleitores que colocaram vocês aí provavelmente não se dão conta das barbaridades que vocês fazem contra eles, como esse novo projeto de lei do SENADOR EDUARDO AZEREDO!
Segue abaixo uma interpretação realista do que ele escreveu a vocês, feita por Artur no blog A Nova Corja (www.novacorja.org). Prestem atenção e pensem um pouco antes de realizar uma aliança e votar o projeto.
(coloquei o seu comentário)
espero que não me processe… ou envie o seu departamento jurídico buscar artigos na constituição que façam o meu ato ilícito… hehe
14:04, 08/07/08
Erro básico: novos crimes… os crimes continuam sendo os mesmos … o que muda é a forma de executá-los… Aceito não saberem nada sobre Internet e informática, mas é uma amostra de ignorância não conhecer alguns preceitos básicos da justiça…ainda mais para quem quer propor leis sobre crimes…
14:14, 08/07/08
Resposta que enviei ontem a todos os senadores:
O senador Sérgio Guerra respondeu, dizendo estar atento ao assunto.
14:34, 08/07/08
[…] diz o pessoal da NOVA CORJA, a tropa de choque do jornalismo oligárquico “num sabe usá tenéti” e fica ameaçando […]
16:43, 08/07/08
O que o Azeredo /diz/ que vai acontecer é diferente do que a lei /permite/ que aconteça.
O que o Azeredo imagina para o futuro é pura /futurologia/.
Leis devem ser à prova de abusos pelo Estado e à prova de idiotia.
Azeredo = falhou miseravelmente
Senado = demência institucionalizada
Congresso = sede oficial da corrupção
Brasileiros = povo da selva que não entendeu nada do século (e tá cagando e andando)
19:13, 08/07/08
Eu pensei que o emoticon tinha sido o Träsel que colocou tendo em vista o retardamento dos assessores em escrever PHISHING como FISHING. Não entendem nem os neologismos da internet.
phr34k h4×0r vai comer os miolos do Azeredo esta noite.
19:16, 08/07/08
espero que ele também defenda o google contra hackers:
http://www.google.com/intl/xx-hacker/
19:17, 08/07/08
http://www.google.com/intl/xx-hacker/faq.html
21:04, 08/07/08
Seria o BOM USUÁRIO a versão 2.0 do CIDADÃO DE BEM?
21:06, 08/07/08
[…] Por isso e embora não sendo um cidadão brasileiro, eu assinei a petição “Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira” que partiu de um manifesto escrito por André Lemos e Sérgio Amadeu. Mas acho totalmente contraproducente exagerar as potenciais implicações da lei ao afirmar que ela irá bloquear o acesso ao P2P e impedir as redes Wifi abertas porque corre-se o risco de deturparmos aquilo que está realmente em causa em vez de explicarmos de uma forma pedagógica. De outro modo, corre-se o risco de sermos acusados de má fé. […]
8:46, 09/07/08
Pra mim, sinceramente, o Azeredo está a serviço dos Estado Unidos.
O que fazer, quando um político é odiado e vai adiante e faz o que quer - mesmo quando foi alvo de manifestação de milhares de pessoas? Só dá pra não levar a sério as leis e as instituições.
É assim que se deseja o respeito à democracia?
Não resta a mínima dúvida - o Brasil está à venda.
Um abra$$o especial aos *mineiros*, por terem nos dado o Azeredo. Isso que dá ter tanto alambique em Minas. Em 2050, quando todos os mineiros saberem ler, escrever e entender que cachaça demais dá cirrose, vai ser tarde para entender que internet não é rádio de pilha.
12:08, 09/07/08
[…] criticando o projeto do senador Azeredo. Recebeu uma resposta da assessoria deste, dizendo que as críticas são feitas por “pessoas de má-fé”. Assim como o Träsel, eu me sentiria feliz ao ser considerado “pessoa de má-fé” por […]
12:31, 09/07/08
tiro o chapéu para ações como esta, estava a procura de informações para mandar um e-mail para as verdadeiras pessoas de má fé ao me deparar como o texto já enviado… assino em baixo… parabéns! abraço!
14:24, 09/07/08
Bom pessoal, eu vejo muita “malhação” (vaias, ataques e etc…) em cima do tal projeto, todo mundo com “bons” argumentos em defesa da liberdade de expressão e blablabla… Porém, eu lhes pergunto, NADA deve ser feito para coibir por vias legais o que já dá trabalho para coibir pela via tecnológica? Nada deve ser feito para impedir o “acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado, o obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação, a divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais, o ato de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheiro, a inserção ou difusão de vírus, o estelionato eletrônico (fishing), atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública, a interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado, a falsificação de dados eletrônicos públicos, a falsificação de dados eletrônicos particulares, a discriminação de raça ou de cor disseminada por meio de rede de computadores, o ato de receptar ou armazenar imagens com conteúdo pedófilo”?
É isso mesmo que todos querem? Internet liberada ao extremo sem o mínimo controle?
Não preciso ser filiado a algum partido ou outro para entender o que o esforço para prover segurança na internet representa. Na verdade eu provavelmente seja o mais descrente de tudo o que essa classe política fala e faz. Meu negócio é trabalhar com Tecnologia da Informação e na minha humilde opinião, segurança de informação deveria ser (não só deveria, como em breve será, graças ao avanço e da popularização da informática…) uma preocupação de todos, não só das empresas que dependem disso.
Chingamentos abaixo: :D
19:42, 09/07/08
a vida é também cheia de riscos, rafael.
as pessoas precisam ter mais consciência e responsabilidade ao utilizar a rede, e não se apoiar em babás e bengalas voltadas para usuários desmiolados.
em 10 anos de internet, eu nunca usei antivírus. sempre desabilito firewalls e DETESTO que algum sistema operacional me diga ou imponha o que fazer.
não se deve deixar a liberdade na mão dos outros.
por fim, creio que esse discurso de TI empresarial não pega mais, a não ser para vender consultoria aos fãs de uma ilusória segurança. há alguns dias, vários sites escritos em ASP alojados em SQL Server foram invadidos, entre eles o da RGE - Rio Grande Energia [aquele abra$$o]. a porta de entrada, que os firewalls e a tralha toda de segurança não detectou, foi singelíssima: um pop-up em html. você deve saber o que significa isso.
2:43, 10/07/08
E na calada da noite o senado nacional aprovou o projeto do Azeredo e mais um outro que blinda escritórios de advocacia de investigações.
9:58, 10/07/08
[…] Novacorja: Azeredo me considera uma pessoa de má-fé […]
10:36, 10/07/08
juro que se uma coisa dessa for aprovada, mudo pra argentina e/ou qualquer outro lugar no mundo não tão perto e não tão caro no dia seguinte.
13:14, 10/07/08
Sobre o discurso de segurança: como a ariela demonstrou, ele serve pra deslocar a culpa verdadeira - softwares inseguros, práticas inseguras e administradores de sistemas ignorantes - para alhures.
Acontece que “caiu na rede, é peixe.” Você vai estar aberto a ataques, daqui ou de outro país.
A crítica que certos idiotas não entederam é que em nome de “segurança” se abre a porta para perda de *liberdades civis* - e isso é Bushismo. E o Bushismo está com os dias contados.
Por isso que eu digo: eu desconfio, sinceramente, do Senador Azeredo. Pra mim, e é questão de opinião, ele pode estar na folha de pagamento de aguma agência de inteligência dos EUA. <—– Paranóia total
15:30, 10/07/08
Bushismo? WTF?
Ariela, o que você falou só reforça o que eu disse, quando você cria e aplica punições para quem comete tal ataque, você cria mais um empecilho além dos via tecnológica pode proporcionar.
Quem conhece a fundo a informática sabe que não há sistema seguro no mundo inteiro que se valha apenas do aparato tecnológico. Até gigantes do mercado que gastam fortunas com segurança estão sujeitas a falhas.
O tema vai sempre descambar para fora da internet em si. Então falemos das *liberdades civis*, comentadas acima, do ponto de vista antropológico, sociológico, filosófico, ou como queiram definir. O ser humano supostamente pode viver de muitas formas, mas a que nós conhecemos como bem sucedida até hoje é a da sociedade. Como todos sabemos, viver em sociedade requer o uso de regras. Pronto, agora que já expliquei o básico, vamos voltar para o tema discutido.
Partindo deste pressuposto, regras para controlar a internet são tão necessárias quanto regras para controlar nossa vida em sociedade. Do contrário, entrar na casa dos senhores (as) pegar o que me interessa e sair, ou humilhá-los de outra forma não teria qualquer conseqüência a menos que os senhores agissem em represália. Caracterizaria-se aqui a “Lei do mais forte”, é isso que é o melhor para todos?
Por isso, ao contrário de propor o “libera geral”, o “cada um por si”, o “oba-oba” eu sugiro que ao passo que fomentemos leis para regulamentar o uso da tecnologia, preocupemo-nos também em criar leis que impossibilitem que governos ou os orgãos controladores utilizem estes mecanismos para agir de má fé e em próprio favor.
Mas, na terra brasilis, sabemos que isso não ocorrerá em quanto a “nobreza brasileira” (politicalha) não seguir o mesmo destino da nobreza francesa.
Mais uma vez, o que é de bem comum é colocado de lado em nome dos “interésses”…
Mais chingamentos abaixo:
13:55, 11/07/08
Que feio, senador:
Site de senador foi feito em desacordo com projeto de lei de crimes virtuais
11/Jul/2008 - 00:14
O site de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi feito em desacordo com um dos artigos do projeto de lei de crimes virtuais que o próprio senador propõe e deve ser votado nesta quarta-feira (23/05) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O internauta que visitasse até as 21h20 desta terça-feira (22/05) o site http://www.senado.gov.br/web/senador/eduardoazeredo/index.asp, indicado como site pessoal de Azeredo no site do Senado, teria cookies gravados em seu computador sem sua prévia
autorização.
O site de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi feito em desacordo com um dos artigos do projeto de lei de crimes virtuais que o próprio senador propõe e deve ser votado nesta quarta-feira (23/05) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O internauta que visitasse até as 21h20 desta terça-feira (22/05) o site http://www.senado.gov.br/web/senador/eduardoazeredo/index.asp, indicado como site pessoal de Azeredo no site do Senado, teria cookies gravados em seu computador sem sua prévia autorização. Também não há no site nenhuma política de privacidade. A prática é considerada como crime pelos artigos 154-A e 154-B, que podem ser incluídos no Código Penal pelo projeto de lei de crimes virtuais. A pena prevista, caso o projeto seja aprovado, seria de 2 a 4 anos de prisão, além de multa.
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http://www.softwarelivre.org/news/11770
13:56, 11/07/08
Ih, sei lá o que houve que o comentário saiu dupli(tripli)cado. Consertem aí, faiz favor!
17:43, 11/07/08
[…] sim, pelo não… sempre preste atenção na mão esquerda de quem está no […]
17:58, 11/07/08
Ignorando todas as aberrações da proposta do senador Eduardo Azeredo, e “supondo” que a proposta seja de muiiiiiita boa fé, ainda sim, só a parte que obriga os provedores a gravarem informações dos seus clientes, já é um crime. Onde o senador acha que essas informações vão ser guardadas? Em uma “caixinha mágica”? Isso vai ter um custo para o consumidor brasileiro que paga por uma das internets mais caras do mundo, cara e porca (vide caso telefonica). Sem contar que quem garante que essas informações “armazenadas” não serão roubadas e usadas por gente de má fé?
Isso estrapola todo limite de imbecilidade.
20:35, 11/07/08
[…] o caso de pedir desculpas. Por um lado, o relator do projeto, Eduardo Azeredo, só respondeu com lengalenga e ofensas quando confrontado, em vez de divulgar a nova redação proposta — a depender dele, aliás, […]
18:52, 15/07/08
[…] é que o substitutivo sofreu intenso bombardeio. O envio de emails aos senadores cresceu (sempre respondidos com prepotência por Azeredo: quem questiona o projeto é "pessoa de má-fé"). Paralelamente, sem que ninguém se […]
14:15, 17/07/08
[…] Fonte: Marcelo Träsel […]
19:17, 21/07/08
[…] Träsel, do blog politico A Nova Corja, enviou uma carta a todos os senadores sobre o assunto. A assessoria do senador Eduardo Azeredo respondeu a mensagem original dizendo que algumas “pessoas de ma fé estão divulgando informações erradas e infundadas […]
7:54, 22/07/08
[…] Você com certeza já deve ter lido ontem aqui neste blog sobre o nocivo projeto de controle da internet, apresentado pelo senador Eduardo Azeredo. Pois bem. Agora, o senador acha que os críticos de seu projeto – com este blogueiro que vos escreve – sã…. […]
23:46, 22/07/08
Nossa,sinceramente,pelo amor de DEUS!
Ninguém mais guenta essas barbaridades praticadas por esses funcionários das máquinas,ta loku!
Esse ai deve ser parente daquele juiz que bloqueou o youtube lembram…rsrs
não vale a pena nem comentar nenhum dos dois casos tamanha ignorância no assunto!
Pergunta:Não pedem senadores com o curso básico de informática não?
22:36, 24/07/08
[…] de uma mensagem a todos os senadores, onde ele colocou alguns pontos fracos do projeto. Recebeu uma resposta de um assessor do Azeredo, que acusava os críticos do projeto de […]
10:56, 25/07/08
[…] é que o substitutivo sofreu intenso bombardeio. O envio de emails aos senadores cresceu (sempre respondidos com prepotência por Azeredo: quem questiona o projeto é “pessoa de má-fé”). Paralelamente, sem que ninguém se […]
15:45, 25/08/08
[…] assessoria do senador Eduardo Azeredo respondeu à carta imediatamente. Segundo a Folha de São Paulo, os bancos pagam por ano cerca de R$ 500 […]
23:56, 02/09/08
Acredito que medidas como essa irão contribuir com o Brasil…
16:47, 01/10/08
[…] possibilidade de seu protesto chegar a um congressista, você ainda corre o risco de receber uma resposta mal-educada que insinua sua má-fé. Bem sei que os Estados Unidos não são a última coca-cola do deserto. A democracia canhoneira […]
5:15, 10/02/09
Bem, acabei de virar adepto da lei do Azeredo apos ler este E-MAIL, pois esse sim parece ser um crime.
A simplicidade e burrice de quem escreveu este email me doi nos nervos, da vontade de quebrar a casa toda só de ler.
Meu deus, escrever lei asnenta deveria ser crime, já pensou se todo senador vomitasse em um papel e levasse para ser votado no senado? Adeus Brasil.
5:18, 10/02/09
Ahh sim, esqueci de citar, o motivo que acho que esse E-Mail deveria ser crime, é por dissiminação de conteudo(codigo) mal intensionado, isso sim é que deveria ser crime.
5:20, 10/02/09
Agora que já fiz 2 comentario vou fazer o 3°:
O Brasil é um país carente de educação, essa é a realidade por tras dos panos, e chega um fela da puta desses e quer tirar uma das melhores fontes de educação livres e grátis que o Brasil tem? a meu VTNC seu drogado, essa lei aí tu fez na verdade foi pra servir de ISCA pra roubar enquanto ninguem vê.
11:53, 21/02/09
Ola amigo! Nao sou de ficar fazendo comentario, mas eu queria parabeniza-lo pelo otimo site que voce tem! Continue com esse otimo trabalho!
15:29, 27/05/12
[…] criticando o projeto do senador Azeredo. Recebeu uma resposta da assessoria deste, dizendo que as críticas são feitas por “pessoas de má-fé”. Assim como o Träsel, eu me sentiria feliz ao ser considerado “pessoa de má-fé” por […]