Projeto de cibercrimes pariu um rato, mas demên$$ia continua rolando solta no $enado

20:35 | 11/07/08 | Marcelo Träsel

Pois bem, o PLC 89/2003 foi aprovado pelos senadores da República. No fim das contas, com uma redação final bem mais amena do que a última versão divulgada. Por exemplo, não há mais o aumento da pena em dois terços para calúnia, injúria e difamação ocorridas na Internet. Alguns outros termos foram melhor definidos, bem como o artigo que dava margem a considerar qualquer pessoa que acessasse uma página da Web uma infratora de direitos autorais.

A Raquel Recuero faz um mea culpa e analisa com muito mais propriedade o texto da nova lei, mas não acho que seja o caso de pedir desculpas. Por um lado, o relator do projeto, Eduardo Azeredo, só respondeu com lengalenga e ofensas quando confrontado, em vez de divulgar a nova redação proposta — a depender dele, aliás, teria sido aprovado um texto completamente absurdo, quem promoveu as mudanças foi o Mercadante. Por outro lado, como saber até que ponto a pressão na blogosfera não foi justamente a causa das modificações no PLC 89/2003? Agora o projeto volta para a Câmara dos Deputados para votação final. Melhor ficarmos de olho.

Porém, esse projeto de cibercrimes não é o maior atentado às liberdades civis gestada no Senado por essas épocas. Muito mais perigoso é o projeto do senador Pedro $imon que prevê a inelegibilidade de candidatos com ficha suja.

Muita gente boa por aí aplaude a idéia, mas trata-se do maior atentado ao Estado de Direito e à democracia desde a ditadura. Fere o princípio de presunção da inocência, simplesmente a base de todo o direito civilizado. Nenhum réu pode ser considerado culpado até a sentença definitiva. Portanto, ninguém pode perder direito civil algum até ser condenado por algum crime. Inclusive o direito a se eleger para cargos públicos.

É inexplicável também que os TREs tenham decidido sozinhos, sem uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, impugnar candidaturas de indivíduos réus em processos por improbidade administrativa sem trânsito em julgado. São juízes minando o próprio Estado de Direito e o equilíbrio entre os poderes.

É chato saber que canalhas notórios poderão sair candidatos e garantir imunidade parlamentar? É, mas é a democracia. O que se pode fazer contra isso é divulgar amplamente os processos contra candidatos acusados de improbidade. Se os eleitores julgarem que ainda assim os réus merecem seu voto, paciência.

O problema dessa idéia de tornar candidatos processados por improbidade inelegíveis é o seguinte: bastará a qualquer um que queira impedir um inimigo político de concorrer em uma eleição reunir alguns indícios frouxos de falcatruas para dar início a um processo. A Ju$tiça levará milênios para dar a sentença, anos durante os quais o sujeito não poderá participar de eleições. Lembrem-se do ministro Magri, por exemplo, acusado de desviar verbas do Ministério da Educação e depois inocentado.

E quem vocês acham que vai se aproveitar dessa brecha? Os políticos honestos? Ou os canalhas? MEDO.

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Postado por Marcelo Träsel, 20:35, 11/07/08, na(s) categoria(s) Demência, Eleições 2008, Ju$tiça du Braziu, Num tendemu a Tenéti. Você pode acompanhar os comentários deste post através do feed RSS 2.0. Deixe um comentário ou coloque um trackback em seu site.

24 comentários para “Projeto de cibercrimes pariu um rato, mas demên$$ia continua rolando solta no $enado”

  1. Felipe de Caxias diz:

    O Super-Supremo do STF já mandou outro habeas corpus. Dantas já está na rua e não contou nada.

    Juízes assinam manisfesto contra Gilmar mendes:
    http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3004086-EI12081,00-Mendes+coloca+Judiciario+em+risco+dizem+juizes.html

    Gilmar Mendes merece impeachment:
    http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3003891-EI6578,00.html

  2. Felipe de Caxias diz:

    Ops! Tópico errado, favor remover comentários acima.

    Sorry…

  3. Francisco diz:

    O projeto do $imon não prevê a inelegibilidade apenas de candidatos condenados?

  4. Ricardo N. diz:

    Tão falando bobagem. O projeto prevê a proibição apenas de candidatos QUE JÁ FORAM CONDENADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. Ou seja, não adianta só abrir um processinho como o do Políbio contra vocês e impedir uma eventual candidatura.

    Sim, esse projeto é ótimo e espero que seja aprovado logo.

  5. Ricardo N. diz:

    Ah, e além disso, dependeria do tipo de crime, tipo improbidade administrativa, crime contra o sistema financeiro, e alguns outros.

  6. Marcelo Träsel diz:

    Não é o que diz o próprio Simon, Ricardo:

    “O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse ontem acreditar que o Senado votará em breve uma lei contendo critérios de inelegibilidade de candidato que seja réu em processo por crime de improbidade administrativa, abuso de poder econômico ou no exercício de função, cargo ou emprego público.”

  7. Diogo diz:

    Como alguém pode ser réu em um processo de abuso de poder econômico??

    É muita incompetência não ter sido apresentado ao Capo Mendes: riquinho, mas ordinário…

  8. Paulo diz:

    Achei que nunca iria concordar com ACM, mas lembram há alguns anos atrás ele ameaçou com uma devassa no judiciário e todos esses juízes prepotentes ficaram bem quietinhos…. REFORMA DO PODER JUDICIARIO JÁ!!!!

  9. Ricardo N. diz:

    É Träsel, tu tá certo. Fui rever minhas referências, e realmente li isso num texto sobre como “deveria ser”, e não como pretendem realmente implantar. Tinha que ser o véio loco pra fazer bobagem.

    De qualquer forma, “my bad”.

  10. Apoiamos o juiz De Sanctis diz:

    Pessoal, divulguem o site em apoio ao juiz De Sanctis.

    http://www.apoiamosfaustodesanctis.blogspot.com

    Tem um link para o “A nova corja” lá. Abç.

  11. Pedro Henrique diz:

    Há também a outra [improvável] solução que é: levar a cabo os processos contra esses tais “políticos de ficha suja”…

    mas como nesse país tudo acaba na famosa pizza, acho bastante difícil.

    as pessoas desrespeitam as leis e de uma maneira muito imbecil nossos legisladores procuram criar ainda mais leis que prometem a tão sonhada ‘justiça social’ ou mesmo a tão necessária ‘anuência às regras’.

    lei do alcool?
    ontem em porto alegre dois táxis batidos na madrugada.

  12. Camilo diz:

    Lembrei do Magri.

    “CACHORRO TAMBÉM É GENTE.”

  13. Coorioso diz:

    Por falar em De Sanctis: http://coturnonoturno.blogspot.com/2008/07/pra-cima-de-mim-protgenes.html

    “Pra cima de mim, Protógenes?
    Da noite para o dia, o Protógenes, ou primogênito, virou o herói dos desdentados e bolseiros, porque prendeu o banqueiro. O DVD não rouba pobre: rouba rico. Ladrão que rouba ladrão, cem anos de perdão. Briga de cachorro grande. O Protógenes, disse o JN, veio até o muro e declarou à imprensa: “eu cumpri o meu dever cívico”. Vai te catar, Protógenes. Você deveria cumprir a lei. Você viu muito filme do Elliot Ness. Você é pago com os mais da metade porcento que arrancam do meu salário, todos os meses que começam com “j”ou com qualquer outra letra. Vai, Protógenes, vai prender o pessoal que sobe a rampa. Os rampeiros. Vai lá e prende os rampeiros. Para estes você se borra, Protógenes. O Greenghald e o Carvalho, pra estes você alivia. Pra cima de mim, Protógenes? Por favor, a sua testa é de aço! A sua e a do Doutor Fausto.”

  14. JC diz:

    Marcelo, discordo frontalmente, mesmo correndo o risco de ser qualificado como demente. Uma lei de inelegibilidades rigorosa seria um passo importante para tirarmos a cabeça para fora da lama. Quebraria o seguinte círculo vicioso:

    1) O canalha se candidata

    2) O partido, formado por maioria canalha, aceita a candidatura com entusiasmo.

    3) O candidato canalha arrecada mais (promessas de retribuição futura, caixa dois, corrupção, desvios…). Para ele também não há limite para a mentira (se todos mentem, o canalha mente ainda mais e, possivelmente, melhor).

    4) O candidato canalha, por sua ação desenfreada na campanha, tem mais chances de se eleger.

    5) Eleito, o canalha pode ampliar estratosfericamente o seu leque de canalhices. Por contar com foro e ambiente privilegiado (maioria canalha), a sua impunidade aumenta junto com a sua atuação canalha.

    6) O objetivo de garantir a perpetuação de suas canalhices inclui a oposição feroz a qualquer nova lei que possa remotamente pô-las em risco. Assim, leis criminais mais eficientes não conseguem aprovação (quando novas leis chegam a ser aprovadas, a sua clareza é propositalmente distorcida, ao mesmo tempo em que brechas são criadas. No final, todos comemoram: “não foi o melhor, mas foi o possível, dadas as circunstâncias”).

    7) Ao final do mandato, o canalha já formou uma rede de suporte canalha à sua reeleição (desvios de órgãos públicos para a campanha, dossiês de outros candidatos - futuros aliados ou calados a seu respeito,…)

    8) Na eleição seguinte, as chances de reeleição do canalha são ainda maiores.

    Quantos políticos você pode me apontar nessa situação, sem pensar mais de 30 segundos?

    A questão do trânsito em julgado como critério de inelegibilidade é uma tecnicalidade sórdida, a serviço de ninguém mais além dos canalhas. Se alguém é denunciado ao Ministério Público, se essa denúncia é aceita, eventualmente com mais investigações do próprio MP, e se tudo isso resulta num processo criminal proposto pelo MP, ora, eu como cidadão não desejo que o processado seja elegível para um cargo público.

    E não acredito que um processo desses possa ser fruto apenas do desejo de um inimigo político, ao menos na grande maioria das vezes. E se for, vez por outra, paciência. Qual é o mal menor para você, deixar de eleger um ou outro inocente por dois ou quatro anos ou garantir a eleição de centenas de canalhas a cada dois anos? Eu não tenho a menor dúvida.

  15. Leonardo diz:

    Foi a Nova Corja que escreveu o artigo a respeito do $TF na Wikipedia? Olhem djá a grafia de lá

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Supremo_Tribunal_Federal

  16. André diz:

    Walter, vais morrer abra$ado com o Diogo Minardi depois disto http://www.projetobr.com.br/web/blog?entryId=8158 . ?

  17. Walter Valdevino diz:

    André: adoro o analfabetismo petista.

    Nada me diverte tanto.

  18. Marcelo Träsel diz:

    JC: cuidado, essa linha de raciocínio se aproxima demais daquela lógica taxista do “é tudo putaria, vamos fechar o Congresso”. No fundo, o sonho de todo canalha é justamente acabar com o Estado de Direito, para poder acanalhar tudo com mais liberdade.

    Existem milhares de opções menos populistas, mas justas e eficazes para dar conta do problema. A primeira é acabar com o foro privilegiado, deixar o MP processar até o presidente da República, se quiser.

    E, bem, alguém elege os canalhas, não?

  19. Global Voices Online » Brazil: Digital Crimes Bill approved by the Senate diz:

    […] Brazilian Senate approved this week its ‘Digital Crimes Bill'. Marcelo Träsel [pt] believes that the final version was slightly better than the original proposal: “For […]

  20. JC diz:

    Ao contrário, é exatamente o oposto dessa lógica. Limitar o acesso de pilantras (ou fortemente suspeitos) aos cargos públicos seria abrir caminho para um congresso mais sadio pelos instrumentos democráticos normais e legais - se é que é isso que você quer dizer com “Estado de Direito”.

    Também seria um passo definitivo rumo ao fim do foro privilegiado, no que diz respeito à proteção que ele ainda oferece a criminosos. Não sei se a sua eliminação total seria realmente útil, ou se inviabilizaria completamente a administração pública.

    Quem elege os canalhas ou tem favores a receber, ou não possui discernimento, ou simplesmente é devoto do “rouba, mas faz”. Quanto disso pode efetivamente ser mudado por uma educação melhor? Os psitacideos nativos acreditam que tudo. Eu duvido. Educação boa num ambiente exageradamente permissivo pode formar uma cultura avessa à desonestidade? Quem sabe, em cinco ou seis gerações. Estou sendo muito otimista?

    Quer dizer, quem elege os canalhas, na minha visão, vai continuar elegendo-os, independentemente de se aplicarem as panacéias propaladas. Agora, se os canalhas não puderem ser votados, bom, aí a situação pode mudar bastante. E rápido.

  21. Marcelo Träsel diz:

    JC: cuidado, essa linha de raciocínio se aproxima demais daquela lógica taxista do “é tudo putaria, vamos fechar o Congresso”. [2]

    Totalitarismo sempre começa com alguém achando que sabe como os outros devem votar ou se comportar. Se o brasileiro é canalha ou idiota, nada mais democrático do que o povo ser representado por canalhas ignorantes.

  22. Projeto de Cibercrimes - colocando os pingos nos is » Dia de Folga - opinião com gelo e laranja diz:

    […] de vários problemas. Leia o texto aprovado. (Deu trabalho encontrar esse texto. Obrigada à Nova Corja por tê-lo […]

  23. Lei Azeredo « diz:

    […] como o próprio reiterou, a entrevista foi feita antes dele ler a versão final do projeto, e ele mudou de idéia sobre algumas coisas): Qual a tua avaliação do posicionamento do senador Azeredo, te classificando como uma pessoa de […]

  24. A Nova Corja » Blog Archive » População vai pagar a conta, admite Azeredo diz:

    […] do PLC 89/2003 ainda podem ser vetados na Câmara. A pressão anterior funcionou e o projeto já melhorou muito no Senado. É preciso seguir insistindo para que os artigos mais prejudiciais do PLC 89/2003 sejam […]

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